Dilma reafirma que anistia a desmatadores não será objeto de negociação

Em evento relativo à Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, a presidenta Dilma Rousseff fez um discurso com foco no meio ambiente e afirmou que não irá negociar a anistia aos desmatadores. A afirmação se refere à discussão do novo Código Florestal Brasileiro e foi endereçada aos parlamentares, já que o polêmico projeto foi aprovado na Câmara e, agora, aguarda votação no Senado.

“Não negociaremos a questão do desmatamento. Iremos cumprir os compromissos que assumimos e não permitiremos que haja volta atrás na roda da História”, afirmou a presidenta no discurso. Dilma já sinalizou que é contra a anistia prevista pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados a quem já desmatou áreas de reserva legal ou de proteção ambiental.

A presidenta afirmou, por mais de uma vez, que o Brasil tem compromissos históricos com a sustentabilidade e vem compatibilizando o crescimento econômico e social com o desenvolvimento sustentável.

Na cerimônia no Palácio do Planalto, foram assinados decretos para criar instâncias responsáveis pela organização da Rio+20, marcada para junho de 2012, no Rio de Janeiro. A Comissão Nacional da Rio+20 será responsável por promover o diálogo entre os governos federal, estadual, municipal e a sociedade civil para discutir a participação do Brasil na conferência. O Comitê Nacional irá planejar a organização e fazer a gestão de recursos, contratos e ações necessárias para a realização do encontro.

A Assessoria Extraordinária, também criada nesta terça-feira (7), ficará responsável pela coordenação dos estudos sobre economia verde e governança internacional para o desenvolvimento sustentável, que servirão como base para formação da posição brasileira sobre os temas.

“O meio ambiente faz parte do conjunto da agenda de desenvolvimento, não é mais secundário. E a economia verde não inibe a geração de riquezas e empregos”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira,

A Rio+20 irá reunir líderes mundiais comprometidos com o desenvolvimento sustentável do planeta. Dois temas principais serão discutidos na conferência: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza; e o enquadramento institucional para o desenvolvimento sustentável.

Os líderes mundiais também vão avaliar a aplicação e o progresso dos compromissos assumidos em encontros anteriores pela comunidade internacional a respeito do desenvolvimento sustentável.

Edição: Vinicius Doria

Agência Brasil

Mata Atlântica pode sofrer mais perdas com mudanças no Código Florestal

Dia Nacional da Mata Atlântica foi comemorado dia 27 de maio. A ecorregião é a mais devastada do País, com apenas 8% de sua cobertura vegetal original preservada.

Ecorregião mais devastada do País, a Mata Atlântica possui atualmente apenas cerca de 8% de sua cobertura vegetal original. A ameaça não é apenas para a biodiversidade, pois o abastecimento de água para 123 milhões de brasileiros, por exemplo, depende da conservação da cobertura vegetal nativa da região.

A área é classificada como o segundo conjunto de ecossistemas mais ameaçados de extinção do mundo, perdendo apenas para as quase extintas florestas da Ilha de Madagascar, na África.

Apesar de ser uma das regiões ecológicas mais ricas do Planeta em termos de biodiversidade, o desmatamento, a exploração madeireira, a agricultura, as obras de infraestrutura e a ocupação inadequada de áreas de preservação permanente, dentre outros fatores, ocasionaram uma perda de quase 92% de sua cobertura vegetal original.

Preservação

A importância da preservação da região vai além da conservação de espécies da fauna e flora e das paisagens naturais. O abastecimento de água para uma população de 123 milhões de brasileiros e para diversas atividades produtivas de três grandes regiões do País depende da proteção efetiva das matas ciliares e dos recursos hídricos da ecorregião.

Outros serviços ecossistêmicos, como regulação do clima, proteção de encostas e garantia do regime de chuvas também dependem da conservação adequada da área.

Além disso, inúmeras Áreas de Preservação Permanente (APPs) da Mata Atlântica - que incluem todas as formas de vegetação situadas nas margens de corpos d'água, topos de morro, encostas íngremes, manguezais e nascentes - correm o risco de sofrer mais degradação com as alterações que podem ser promovidas no Código Florestal.

Código

De acordo com a analista ambiental Fátima Guedes, do Núcleo Mata Atlântica do MMA, a elaboração adequada do Código Florestal é fundamental para a preservação da Mata Atlântica, especialmente os pontos da legislação que orientam sobre a necessidade de se manter áreas com vegetação nativa, como é o caso das APPs e das áreas de Reserva Legal (porcentagem das propriedades que devem manter a vegetação nativa).

"Numa região onde os diferentes ecossistemas estão muito fragmentados, a conservação do que sobrou e a recuperação desses espaços permitirá a recomposição e a formação de corredores ecológicos", afirma.

Os corredores ecológicos são extensões significativas de ecossistemas que aumentam a probabilidade de sobrevivência de diferentes espécies em longo prazo e asseguram a manutenção de processos evolutivos em larga escala.

Desastres

De acordo com levantamento feito pelo MMA na região serrana do Rio de Janeiro, afetada pelas chuvas no início deste ano, a maioria dos deslizamentos ocorreu em APPs.

O estudo foi realizado para comprovar a relação entre as APPs e as áreas de risco, e constatou que aproximadamente 90% dos locais mais afetados eram de Áreas de Preservação Permanente ocupadas de maneira irregular.

"Fomos verificar se as áreas atingidas pelas enchentes ou deslizamentos eram ou não consideradas APPs pelo Código.

Indevidamente ocupadas por razões diversas no passado, essas áreas ficaram disponíveis para diferentes usos, mas os locais deveriam ser preservados pela sua importância ambiental e por uma questão de segurança da própria população", afirma Wigold Schaffer, consultor do Núcleo Mata Atlântica do MMA e coordenador do estudo.

Schaffer ressalta que o mesmo padrão de ocupação se repetiu no Paraná, em Alagoas, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e em outras regiões onde enchentes resultaram em tragédias no Brasil. Ele explica que as áreas mais próximas dos rios costumam ser as mais atingidas.

"Verificamos que em áreas rurais a agricultura muito próxima à área do rio deixa o solo suscetível à erosão, e a enxurrada leva não só a plantação, mas também parte do solo, que sem fixação de florestas e de vegetação agrava as enchentes em centros urbanos localizados logo abaixo dos rios, entupindo pontes, bueiros e provocando a destruição a que todos temos visto", esclarece.

O consultor explica, ainda, que o afastamento de 30 metros em cada margem para a implementação de qualquer atividade produtiva ou de infraestrutura é a faixa mínima de preservação necessária para garantir a segurança e o bem estar da população e a proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos na Mata Atlântica.

Desta forma, mesmo que haja uma chuva forte e o nível do rio suba, o fluxo da água terá um espaço maior para escoar.

"Se a área já estiver ocupada, a destruição é inevitável. Ocorrem perdas de vidas humanas, de safra agrícola, de infraestrutura e de patrimônio. Se eliminarmos as APPs do Código Florestal vamos potencializar e agravar estes problemas no futuro. Isto é prejuízo certo", prevê Schaffer.

Alternativa - O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é uma iniciativa que já está sendo implementada na região. É uma alternativa que contribui para o aumento da renda de famílias locais e, também, para a queda do desmatamento e de outras atividades predatórias.

O instrumento funciona de maneira a complementar ações relacionadas ao manejo de recursos naturais ou usos sustentáveis da terra, como manejo sustentável de recursos não madeireiros, sistemas agroflorestais, restauração de matas ciliares e estabelecimento de corredores ecológicos.

Em um estudo coordenado pelo MMA, foram levantadas, ao todo, 79 iniciativas de PSA em diferentes fases de desenvolvimento.

São 33 projetos na categoria de fixação e retenção de carbono na atmosfera, 41 relativos à água e outros cinco que tratam de conservação da biodiversidade.

O projeto Produtor de Águas e Florestas na Bacia do Rio Guandu, no Rio de Janeiro, por exemplo, estimula 18 pequenos proprietários rurais - que em sua maioria possuem áreas menores que 100 hectares - a realizarem a restauração florestal de APPs e de áreas interceptoras de água, além da conservação de florestas e do saneamento rural.

Esses agricultores estão contribuindo para a recuperação de uma grande área degradada localizada entre os maiores remanescentes de Mata Atlântica da região Sudeste, situada entre a área da reserva biológica Rio Claro e o Parque Nacional da Bocaina.

A reconexão entre os trechos remanescentes dessa grande área vai possibilitar a formação de um grande corredor ecológico. Esse território abriga, ainda, diversas unidades de conservação e Reservas Privadas do Patrimônio Natural (RPPNs).

A verba total destinada ao projeto, por ano, é de R$ 1,9 milhão, e a primeira fase (prevista para cinco anos) deve ser finalizada em 2013. O sistema Guandu abastece cerca de oito milhões de pessoas na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Área original

A área original de Mata Atlântica cobria aproximadamente 15% do território brasileiro. A parte da ecorregião reconhecida pela Lei 11.428, de 2006, foi delimitada pelo IBGE e compreende um conjunto de formações florestais e ecossistemas associados, abrangendo total ou parcialmente 17 estados e 3.410 municípios.

Características

A Mata Atlântica possui aproximadamente 20 mil espécies de flora (entre 33% e 36% das existentes no País). Em relação à fauna, os levantamentos indicam que a região abriga 849 espécies de aves, 370 de anfíbios, 200 de répteis, 270 de mamíferos e cerca de 350 de peixes. Das 472 espécies brasileiras ameaçadas de extinção, 276 são da Mata Atlântica.

Composta por um conjunto de tipos de vegetação, a ecorregião abrange faixas litorâneas do Atlântico, florestas interioranas e de araucária, campos de altitude e encraves florestais no Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste.

Sua extensão está presente também em diferentes biomas, e chega a abranger parte do território da Argentina e do Paraguai.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê responsabilidade compartilhada

No ano passado, foi aprovada uma das mais importantes Leis ambientais do Brasil: a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Referida norma, que estipula as diretrizes gerais para disciplinar o manejo das cerca de 150 mil toneladas de lixo produzidas diariamente nas cidades brasileiras, tem mudado a rotina da população, das grandes corporações e de órgãos públicos, que começam a demonstrar ainda mais preocupação com o descarte, reciclagem e reutilização do lixo.

  Fonte: Akatu

Isso está acontecendo porque, antes da Lei, havia apenas a construção jurídica da responsabilidade civil ambiental solidária e que dispensa a comprovação da culpa do infrator ambiental. Isso significava dizer que, na prática, qualquer pessoa, física ou jurídica, que contribuísse de alguma forma para um dano ambiental, poderia ser sozinha condenada a arcar com os custos da recuperação do meio ambiente, mesmo não tendo sido a única causadora do prejuízo ambiental.

Com a nova Lei, foi prevista a chamada “responsabilidade compartilhada” entre os atores envolvidos, como governo, indústria, comércio e consumidor, na gestão desses resíduos sólidos. Essa mudança na Lei traz uma

possibilidade de, através de acordos setoriais, determinar inclusive a responsabilidade dos consumidores por eventuais danos ambientais causados por certos resíduos.

Para os setores que se adiantarem, organizando-se na determinação das participações de cada um com a produção de resíduos, determinando o compartilhamento de suas responsabilidades, estarão assim a evitar a imposição de regras apresentadas unilateralmente pela Administração Pública.

Quanto à aplicação da Lei da PNRS por setores, seguem as principais determinações:

Municípios – foi estipulado um prazo de quatro anos para que os municípios adequem às novas diretrizes seus planos de manejo dos resíduos.

Empresas – devem desenvolver meios para recolher as embalagens de seus produtos após a utilização dos consumidores, e realizar a destinação ambientalmente adequada dos mesmos. Isso evitará eventuais multas e até mesmo a paralisação das atividades das empresas.

Consumidores – devem fazer a correta separação do lixo, onde houver coleta seletiva, e/ou acondicionar o lixo de forma adequada para a coleta. Ficam proibidos de jogar resíduos em praias, rios, lagos e mar.

Cooperativas e associações de catadores de resíduos recicláveis – a Lei prevê linhas de financiamento para essas entidades. 

*Por: Luis Fernando de Freitas Penteado, Advogado Ambiental

Fonte: Ambiente Brasil

Ibama chama agentes do Brasil todo para a Amazônia

Ana Flor

Claudio Angelo

BRASÍLIA - A explosão no desmatamento na Amazônia fez o Ibama suspender todas as suas operações de fiscalização no país para concentrar esforços na contenção da derrubada.

O governo acredita que o pulo nos índices de desmate é resultado da perspectiva de afrouxamento da legislação com o novo Código Florestal.

Sérgio Lima/Folhapress

Relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo, na tribuna da Câmara dos Deputados apresentando relatório

A determinação do Ibama foi baixada na segunda-feira, num memorando às superintendências de todo o país.

O documento, obtido pela Folha, determina que todas as operações de fiscalização do PNAPA (o plano anual de operação do Ibama) que não tenham relação com o combate ao desmatamento na Amazônia sejam suspensas. Para 2011, o programa tinha 1.300 operações previstas.

"Não adianta combater o tráfico de animais, por exemplo, se o habitat deles foi para o saco", diz o presidente do Ibama, Curt Trennepohl. "Foi a decisão mais lógica. Temos de estancar a hemorragia em Mato Grosso."

Agentes dos Estados também estão sendo deslocados em massa para a Amazônia. Segundo Trennepohl, há cerca de 520 homens na região agora. O número deve crescer, já que só do Rio Grande do Sul, nesta semana, serão deslocados mais 60 agentes.

O governo foi surpreendido pela retomada da devastação, principalmente em Mato Grosso. Dados preliminares do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), a serem divulgados na semana que vem, sugerem um repique sem precedentes desde o final de 2007, quando o governo baixou o embargo de crédito aos desmatadores (gênese da polêmica atual sobre o Código Florestal).

PULO DO GATO

O diretor do Inpe, Gilberto Câmara, recusou-se a fornecer o dado, alegando que ele ainda está sob verificação. "O gato subiu no telhado. Falta ver o tamanho do pulo".

A expectativa em relação à mudança no código, em discussão no plenário da Câmara, é considerada pela área ambiental do governo um dos principais fatores por trás da aceleração da derrubada.

Como já é tradição na Amazônia, o setor produtivo se antecipa a decisões do poder público e derruba a floresta.

Neste ano, em MT, o objetivo do desmatamento seria criar "áreas consolidadas" antes da aprovação do código para ganhar anistia.

Parlamentares ruralistas e entidades do setor têm vendido à base que o novo código permitiria a manutenção de áreas rurais consolidadas e abriria a possibilidade de consolidar o uso de áreas de preservação permanente.

A retomada do preço das commodities no mercado internacional e a anistia ao desmatamento concedida pela recém-aprovada lei de zoneamento do Estado também são apontadas como causas possíveis do repique.

Segundo Trennepohl, a devastação tem se concentrado na região produtora de grãos do Estado, e o desmate é sobretudo para agricultura.

Fonte: Folha de São Paulo

Legislação ambiental brasileira é uma das mais modernas do mundo, diz especialis

A legislação ambiental brasileira é uma das mais avançadas do mundo. Todas as ações e atividades que são consideradas como crimes ambientais podem ser punidas com multas, seja para pessoas físicas ou jurídicas. O valor pode chegar R$ 50 mil.

De acordo com advogado José Gustavo de Oliveira Franco, especialista em direito ambiental, a estrutura da legislação ambiental começou a ser implementada no país a partir de 1981 com a Politica Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938), que tem uma série de instrumentos para o planejamento, a gestão ambiental e a fiscalização.

Com o passar do tempo a legislação se consolidou. “Temos a criação de normas, como a própria Lei de Crimes Ambientais e o decreto que a regulamenta, que estabelece as infrações administrativas e permite um acompanhamento do poder público das questões ambientais e a garantia da qualidade do meio ambiente."

A Constituição Federal trata de forma abrangente os assuntos ambientais, reservando à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a tarefa de proteger o meio ambiente e de controlar a poluição.

“A Constituição Federal de 88 traz uma previsão, como base de todo este sistema de garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado, e estabelece condições ao próprio poder público para que ele implemente e garanta estas condições . Recentemente, mais focado na questão de resíduos sólidos, nós temos a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o decreto que a regulamenta", explica Franco.

A Lei de Crimes Ambientais reordenou a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. Franco acrescenta que a própria questão de lançar resíduos sólidos nas praias e no mar - ou em qualquer outro recurso hídrico - passou a ser uma infração.

A previsão foi incluída no Decreto 6.514, de 2008, que deu nova regulamentação à Lei de Crimes Ambientais na parte de infrações e de sanções administrativas, substituindo e revogando o Decreto 3.179, de 1999.

Para o coordenador do Núcleo de Educação Ambiental do Prevfogo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Genebaldo Freire, a velocidade para que as políticas sejam implementadas tem que ser aumentada, mas a mentalidade mudou. “Muitos países não têm uma Política Nacional de Resíduos Sólidos e nós já temos. É uma conquista. Há vinte anos você era rotulado de ecochato, biodesagradável, anarquista e, hoje, você tem políticas voltadas para isso".

Fonte: Agência Brasil adaptado por Diário de Pernambuco

Bacia PCJ recebe R$ 5,9 mi do Fehidro

Milton Michida/ Governo do Estado/ Divulgação 

Os municípios que integram a Bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) foram contemplados com R$ 5,9 milhões em recursos provenientes do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), que deverão ser aplicados em programas de proteção, recuperação, controle e conservação de recursos hídricos. A solenidade de assinatura dos convênios ocorreu ontem no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Nenhuma cidade da RPT (Região do Polo Têxtil) foi beneficiada desta vez. No total o governador Geraldo Alckmin (PSDB) formalizou 167 convênios, cuja soma dos contratos atinge R$ 41,9 milhões.

Divididos por segmentos, foram assinados contratos de 115 empreendimentos do segmento Município com 112 prefeituras contempladas, 14 do segmento Estado, com cinco instituições beneficiadas e 38 empreendimentos do segmento Sociedade Civil contemplando 29 Organizações Não Governamentais. Esses projetos se referem ao planejamento e gerenciamento de recursos hídricos, controle de inundações, prevenção de erosão e assoreamento de corpo d'água e outras ações específicas relacionadas ao meio ambiente.

Na Bacia PCJ, as prefeituras e organismos que vão receber recursos do Fehidro são: Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), com dois contratos que somam R$ 691 mil; Prefeitura de Piracaia, R$ 212 mil; Serviço de Água e Esgoto de Atibaia, R$ 605 mil; Sanebave de Vinhedo, R$ 3,2 milhões; Prefeitura de Pedreira, R$ 139 mil; Instituto Ipê de Nazaré Paulista, R$ 246 mil; Instituto Terceira Via de Joanópolis, dois contratos no valor de R$ 385 mil; Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola (Fundag) de Campinas, R$ 215 mil e prefeitura de Corumbataí, R$ 211 mil. No período de pré-qualificação de empreendimentos, a agência PCJ recebeu 86 inscrições, das quais 60 foram pré-qualificados e 26 foram indeferidos.

O Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo tem como objetivo dar suporte financeiro à Política Estadual de Recursos Hídricos e às ações correspondentes, atuando em programas de proteção, recuperação, controle e conservação dos recursos hídricos. O FEHIDRO realiza financiamentos reembolsáveis, ou a fundo perdido, de projetos, serviços e obras que se vinculem diretamente às metas estabelecidas pelo Plano de Bacia Hidrográfica, e que se enquadrem no PERH (Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo).

Ontem também ocorreu a primeira reunião da gestão 2011-2014 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), também no Palácio dos Bandeirantes, na qual foram apresentados os novos conselheiros dos segmentos Estado e Município.

Fonte: O Liberal

Rio+20 vai buscar compromisso global para tirar economia verde do papel

Governo brasileiro aposta que evento de 2012 será decisivo para convencer nações a criar diretrizes visando a uma economia sustentável.

Lisandra Paraguassu / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Vinte anos depois, a discussão sobre desenvolvimento sustentável voltará ao Rio de Janeiro. A conferência Rio+20, em junho de 2012, pretende tirar o assunto do mero conceito, definido em 1992, para a prática.

Keiny Andrade/AE-8/10/2009

Atraso. Sem-terra trabalha em forno de carvão na região de Bauru: momento de mudar modelo de desenvolvimento

A tarefa, no entanto, parece ainda ser uma utopia. Se nesse período o mundo avançou na produção menos poluidora, na consciência de não usar sacolas plásticas ou defender o uso da bicicleta, a economia verde - a maneira de fazer negócios, de gerar empregos e garantir qualidade de vida sem agredir ainda mais o meio ambiente - pouco avançou, apesar dos discursos.

Proposta pelo governo brasileiro às Nações Unidas em 2009, a Rio+20 terá dois temas centrais: a economia verde e o combate à pobreza e a criação de uma governança global que alie economia, desenvolvimento humano e meio ambiente. E é no primeiro que se concentram as maiores esperanças de um avanço completo.

Analistas do governo ouvidos pelo Estado revelam que a crise econômica, prejudicial a negociações como a do clima - que exigiriam altos gastos para mudar o modo de produção -, pode ser favorável à discussão sobre desenvolvimento sustentável. A ideia é que está na hora de se definir como fazer os investimentos do novo milênio, e a opção pode ser por uma economia sustentável de longo prazo.

"A economia verde realmente tem uma aplicação mais fácil e imediata, é possível chegar a resultados visíveis e concretos", diz Aaron Belinky, coordenador de processos internacionais do Instituto Vitae Civilis, ONG que organiza a iniciativa Diálogos Nacionais Rumo à Rio+20.

Apesar de faltar mais de um ano para o encontro, a comunidade europeia já discute, por exemplo, propor um protocolo de metas a serem cumpridas pelos países - o que é visto com ceticismo, já que outros instrumentos do tipo acabam por ficar no papel. Ainda assim, há um certo otimismo com os resultados possíveis da conferência. Pelo menos nesse tema. "Em relação à governança ambiental está muito mais cru do que deveria. Está muito atrasado", avalia Belinky.

Sem diálogo. Nessa área, justamente a mais difícil, pouco se discutiu até agora. A ideia de uma governança global é a criação de mecanismos internacionais de ação que aliem economia, desenvolvimento humano e meio ambiente. Hoje, todas as organizações, programas e fundos internacionais sobre esses assuntos são absolutamente separados e não conversam entre si.

"Mais do que isso, nem o lado ambiental nem, na verdade, o desenvolvimento têm ferramentas que lhe deem capacidade de ação como tem, por exemplo, a Organização Mundial do Comércio (OMC). Seria preciso criar algo que pudesse direcionar o desenvolvimento, mediar e impor sanções, se fosse o caso", diz Belinky.

A outra proposta já levantada é ainda mais polêmica: uma coordenação-geral entre as três áreas, uma espécie de organização guarda-chuva que abrigasse todas as discussões que envolvessem economia, desenvolvimento e meio ambiente. "É muito complicado porque significa perda de poder para alguns", afirma.

Nos próximos 12 meses, tanto o governo brasileiro como ONGs em todo o País - e fora do Brasil - vão preparar os temas e propostas a serem levados para o Rio de Janeiro. A expectativa é de que, apesar das frustrações dos últimos anos, os resultados da Rio+20 sejam tão promissores quanto pareceram os da Rio92.

Expectativa

A Rio+20 quer repetir a Eco 92, que aprovou as convenções do clima e da biodiversidade, a Agenda 21 global e uma declaração sobre florestas.

Fonte: Estadão