quarta-feira, 8 de junho de 2011

Dilma reafirma que anistia a desmatadores não será objeto de negociação

Em evento relativo à Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, a presidenta Dilma Rousseff fez um discurso com foco no meio ambiente e afirmou que não irá negociar a anistia aos desmatadores. A afirmação se refere à discussão do novo Código Florestal Brasileiro e foi endereçada aos parlamentares, já que o polêmico projeto foi aprovado na Câmara e, agora, aguarda votação no Senado.


“Não negociaremos a questão do desmatamento. Iremos cumprir os compromissos que assumimos e não permitiremos que haja volta atrás na roda da História”, afirmou a presidenta no discurso. Dilma já sinalizou que é contra a anistia prevista pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados a quem já desmatou áreas de reserva legal ou de proteção ambiental.

A presidenta afirmou, por mais de uma vez, que o Brasil tem compromissos históricos com a sustentabilidade e vem compatibilizando o crescimento econômico e social com o desenvolvimento sustentável.

Na cerimônia no Palácio do Planalto, foram assinados decretos para criar instâncias responsáveis pela organização da Rio+20, marcada para junho de 2012, no Rio de Janeiro. A Comissão Nacional da Rio+20 será responsável por promover o diálogo entre os governos federal, estadual, municipal e a sociedade civil para discutir a participação do Brasil na conferência. O Comitê Nacional irá planejar a organização e fazer a gestão de recursos, contratos e ações necessárias para a realização do encontro.

A Assessoria Extraordinária, também criada nesta terça-feira (7), ficará responsável pela coordenação dos estudos sobre economia verde e governança internacional para o desenvolvimento sustentável, que servirão como base para formação da posição brasileira sobre os temas.

“O meio ambiente faz parte do conjunto da agenda de desenvolvimento, não é mais secundário. E a economia verde não inibe a geração de riquezas e empregos”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira,

A Rio+20 irá reunir líderes mundiais comprometidos com o desenvolvimento sustentável do planeta. Dois temas principais serão discutidos na conferência: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza; e o enquadramento institucional para o desenvolvimento sustentável.

Os líderes mundiais também vão avaliar a aplicação e o progresso dos compromissos assumidos em encontros anteriores pela comunidade internacional a respeito do desenvolvimento sustentável.

Edição: Vinicius Doria

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Mata Atlântica pode sofrer mais perdas com mudanças no Código Florestal

Dia Nacional da Mata Atlântica foi comemorado dia 27 de maio. A ecorregião é a mais devastada do País, com apenas 8% de sua cobertura vegetal original preservada.

Ecorregião mais devastada do País, a Mata Atlântica possui atualmente apenas cerca de 8% de sua cobertura vegetal original. A ameaça não é apenas para a biodiversidade, pois o abastecimento de água para 123 milhões de brasileiros, por exemplo, depende da conservação da cobertura vegetal nativa da região.

A área é classificada como o segundo conjunto de ecossistemas mais ameaçados de extinção do mundo, perdendo apenas para as quase extintas florestas da Ilha de Madagascar, na África.

Apesar de ser uma das regiões ecológicas mais ricas do Planeta em termos de biodiversidade, o desmatamento, a exploração madeireira, a agricultura, as obras de infraestrutura e a ocupação inadequada de áreas de preservação permanente, dentre outros fatores, ocasionaram uma perda de quase 92% de sua cobertura vegetal original.

Preservação

A importância da preservação da região vai além da conservação de espécies da fauna e flora e das paisagens naturais. O abastecimento de água para uma população de 123 milhões de brasileiros e para diversas atividades produtivas de três grandes regiões do País depende da proteção efetiva das matas ciliares e dos recursos hídricos da ecorregião.

Outros serviços ecossistêmicos, como regulação do clima, proteção de encostas e garantia do regime de chuvas também dependem da conservação adequada da área.

Além disso, inúmeras Áreas de Preservação Permanente (APPs) da Mata Atlântica - que incluem todas as formas de vegetação situadas nas margens de corpos d'água, topos de morro, encostas íngremes, manguezais e nascentes - correm o risco de sofrer mais degradação com as alterações que podem ser promovidas no Código Florestal.

Código

De acordo com a analista ambiental Fátima Guedes, do Núcleo Mata Atlântica do MMA, a elaboração adequada do Código Florestal é fundamental para a preservação da Mata Atlântica, especialmente os pontos da legislação que orientam sobre a necessidade de se manter áreas com vegetação nativa, como é o caso das APPs e das áreas de Reserva Legal (porcentagem das propriedades que devem manter a vegetação nativa).

"Numa região onde os diferentes ecossistemas estão muito fragmentados, a conservação do que sobrou e a recuperação desses espaços permitirá a recomposição e a formação de corredores ecológicos", afirma.

Os corredores ecológicos são extensões significativas de ecossistemas que aumentam a probabilidade de sobrevivência de diferentes espécies em longo prazo e asseguram a manutenção de processos evolutivos em larga escala.
Desastres

De acordo com levantamento feito pelo MMA na região serrana do Rio de Janeiro, afetada pelas chuvas no início deste ano, a maioria dos deslizamentos ocorreu em APPs.

O estudo foi realizado para comprovar a relação entre as APPs e as áreas de risco, e constatou que aproximadamente 90% dos locais mais afetados eram de Áreas de Preservação Permanente ocupadas de maneira irregular.

"Fomos verificar se as áreas atingidas pelas enchentes ou deslizamentos eram ou não consideradas APPs pelo Código.

Indevidamente ocupadas por razões diversas no passado, essas áreas ficaram disponíveis para diferentes usos, mas os locais deveriam ser preservados pela sua importância ambiental e por uma questão de segurança da própria população", afirma Wigold Schaffer, consultor do Núcleo Mata Atlântica do MMA e coordenador do estudo.

Schaffer ressalta que o mesmo padrão de ocupação se repetiu no Paraná, em Alagoas, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e em outras regiões onde enchentes resultaram em tragédias no Brasil. Ele explica que as áreas mais próximas dos rios costumam ser as mais atingidas.

"Verificamos que em áreas rurais a agricultura muito próxima à área do rio deixa o solo suscetível à erosão, e a enxurrada leva não só a plantação, mas também parte do solo, que sem fixação de florestas e de vegetação agrava as enchentes em centros urbanos localizados logo abaixo dos rios, entupindo pontes, bueiros e provocando a destruição a que todos temos visto", esclarece.

O consultor explica, ainda, que o afastamento de 30 metros em cada margem para a implementação de qualquer atividade produtiva ou de infraestrutura é a faixa mínima de preservação necessária para garantir a segurança e o bem estar da população e a proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos na Mata Atlântica.

Desta forma, mesmo que haja uma chuva forte e o nível do rio suba, o fluxo da água terá um espaço maior para escoar.

"Se a área já estiver ocupada, a destruição é inevitável. Ocorrem perdas de vidas humanas, de safra agrícola, de infraestrutura e de patrimônio. Se eliminarmos as APPs do Código Florestal vamos potencializar e agravar estes problemas no futuro. Isto é prejuízo certo", prevê Schaffer.

Alternativa - O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é uma iniciativa que já está sendo implementada na região. É uma alternativa que contribui para o aumento da renda de famílias locais e, também, para a queda do desmatamento e de outras atividades predatórias.

O instrumento funciona de maneira a complementar ações relacionadas ao manejo de recursos naturais ou usos sustentáveis da terra, como manejo sustentável de recursos não madeireiros, sistemas agroflorestais, restauração de matas ciliares e estabelecimento de corredores ecológicos.

Em um estudo coordenado pelo MMA, foram levantadas, ao todo, 79 iniciativas de PSA em diferentes fases de desenvolvimento.

São 33 projetos na categoria de fixação e retenção de carbono na atmosfera, 41 relativos à água e outros cinco que tratam de conservação da biodiversidade.

O projeto Produtor de Águas e Florestas na Bacia do Rio Guandu, no Rio de Janeiro, por exemplo, estimula 18 pequenos proprietários rurais - que em sua maioria possuem áreas menores que 100 hectares - a realizarem a restauração florestal de APPs e de áreas interceptoras de água, além da conservação de florestas e do saneamento rural.

Esses agricultores estão contribuindo para a recuperação de uma grande área degradada localizada entre os maiores remanescentes de Mata Atlântica da região Sudeste, situada entre a área da reserva biológica Rio Claro e o Parque Nacional da Bocaina.

A reconexão entre os trechos remanescentes dessa grande área vai possibilitar a formação de um grande corredor ecológico. Esse território abriga, ainda, diversas unidades de conservação e Reservas Privadas do Patrimônio Natural (RPPNs).

A verba total destinada ao projeto, por ano, é de R$ 1,9 milhão, e a primeira fase (prevista para cinco anos) deve ser finalizada em 2013. O sistema Guandu abastece cerca de oito milhões de pessoas na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Área original

A área original de Mata Atlântica cobria aproximadamente 15% do território brasileiro. A parte da ecorregião reconhecida pela Lei 11.428, de 2006, foi delimitada pelo IBGE e compreende um conjunto de formações florestais e ecossistemas associados, abrangendo total ou parcialmente 17 estados e 3.410 municípios.
Características

A Mata Atlântica possui aproximadamente 20 mil espécies de flora (entre 33% e 36% das existentes no País). Em relação à fauna, os levantamentos indicam que a região abriga 849 espécies de aves, 370 de anfíbios, 200 de répteis, 270 de mamíferos e cerca de 350 de peixes. Das 472 espécies brasileiras ameaçadas de extinção, 276 são da Mata Atlântica.

Composta por um conjunto de tipos de vegetação, a ecorregião abrange faixas litorâneas do Atlântico, florestas interioranas e de araucária, campos de altitude e encraves florestais no Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste.

Sua extensão está presente também em diferentes biomas, e chega a abranger parte do território da Argentina e do Paraguai.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê responsabilidade compartilhada


No ano passado, foi aprovada uma das mais importantes Leis ambientais do Brasil: a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Referida norma, que estipula as diretrizes gerais para disciplinar o manejo das cerca de 150 mil toneladas de lixo produzidas diariamente nas cidades brasileiras, tem mudado a rotina da população, das grandes corporações e de órgãos públicos, que começam a demonstrar ainda mais preocupação com o descarte, reciclagem e reutilização do lixo.

  Fonte: Akatu

Isso está acontecendo porque, antes da Lei, havia apenas a construção jurídica da responsabilidade civil ambiental solidária e que dispensa a comprovação da culpa do infrator ambiental. Isso significava dizer que, na prática, qualquer pessoa, física ou jurídica, que contribuísse de alguma forma para um dano ambiental, poderia ser sozinha condenada a arcar com os custos da recuperação do meio ambiente, mesmo não tendo sido a única causadora do prejuízo ambiental.

Com a nova Lei, foi prevista a chamada “responsabilidade compartilhada” entre os atores envolvidos, como governo, indústria, comércio e consumidor, na gestão desses resíduos sólidos. Essa mudança na Lei traz uma
possibilidade de, através de acordos setoriais, determinar inclusive a responsabilidade dos consumidores por eventuais danos ambientais causados por certos resíduos.

Para os setores que se adiantarem, organizando-se na determinação das participações de cada um com a produção de resíduos, determinando o compartilhamento de suas responsabilidades, estarão assim a evitar a imposição de regras apresentadas unilateralmente pela Administração Pública.

Quanto à aplicação da Lei da PNRS por setores, seguem as principais determinações:

Municípios – foi estipulado um prazo de quatro anos para que os municípios adequem às novas diretrizes seus planos de manejo dos resíduos.

Empresas – devem desenvolver meios para recolher as embalagens de seus produtos após a utilização dos consumidores, e realizar a destinação ambientalmente adequada dos mesmos. Isso evitará eventuais multas e até mesmo a paralisação das atividades das empresas.

Consumidores – devem fazer a correta separação do lixo, onde houver coleta seletiva, e/ou acondicionar o lixo de forma adequada para a coleta. Ficam proibidos de jogar resíduos em praias, rios, lagos e mar.

Cooperativas e associações de catadores de resíduos recicláveis – a Lei prevê linhas de financiamento para essas entidades. 

*Por: Luis Fernando de Freitas Penteado, Advogado Ambiental

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Ibama chama agentes do Brasil todo para a Amazônia

Ana Flor

Claudio Angelo


BRASÍLIA - A explosão no desmatamento na Amazônia fez o Ibama suspender todas as suas operações de fiscalização no país para concentrar esforços na contenção da derrubada.
O governo acredita que o pulo nos índices de desmate é resultado da perspectiva de afrouxamento da legislação com o novo Código Florestal.
Sérgio Lima/Folhapress
Relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo, na tribuna da Câmara dos Deputados apresentando relatório
Relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo, na tribuna da Câmara dos Deputados apresentando relatório
A determinação do Ibama foi baixada na segunda-feira, num memorando às superintendências de todo o país.
O documento, obtido pela Folha, determina que todas as operações de fiscalização do PNAPA (o plano anual de operação do Ibama) que não tenham relação com o combate ao desmatamento na Amazônia sejam suspensas. Para 2011, o programa tinha 1.300 operações previstas.
"Não adianta combater o tráfico de animais, por exemplo, se o habitat deles foi para o saco", diz o presidente do Ibama, Curt Trennepohl. "Foi a decisão mais lógica. Temos de estancar a hemorragia em Mato Grosso."
Agentes dos Estados também estão sendo deslocados em massa para a Amazônia. Segundo Trennepohl, há cerca de 520 homens na região agora. O número deve crescer, já que só do Rio Grande do Sul, nesta semana, serão deslocados mais 60 agentes.
O governo foi surpreendido pela retomada da devastação, principalmente em Mato Grosso. Dados preliminares do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), a serem divulgados na semana que vem, sugerem um repique sem precedentes desde o final de 2007, quando o governo baixou o embargo de crédito aos desmatadores (gênese da polêmica atual sobre o Código Florestal).
PULO DO GATO
O diretor do Inpe, Gilberto Câmara, recusou-se a fornecer o dado, alegando que ele ainda está sob verificação. "O gato subiu no telhado. Falta ver o tamanho do pulo".
A expectativa em relação à mudança no código, em discussão no plenário da Câmara, é considerada pela área ambiental do governo um dos principais fatores por trás da aceleração da derrubada.
Como já é tradição na Amazônia, o setor produtivo se antecipa a decisões do poder público e derruba a floresta.
Neste ano, em MT, o objetivo do desmatamento seria criar "áreas consolidadas" antes da aprovação do código para ganhar anistia.
Parlamentares ruralistas e entidades do setor têm vendido à base que o novo código permitiria a manutenção de áreas rurais consolidadas e abriria a possibilidade de consolidar o uso de áreas de preservação permanente.
A retomada do preço das commodities no mercado internacional e a anistia ao desmatamento concedida pela recém-aprovada lei de zoneamento do Estado também são apontadas como causas possíveis do repique.
Segundo Trennepohl, a devastação tem se concentrado na região produtora de grãos do Estado, e o desmate é sobretudo para agricultura.

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Legislação ambiental brasileira é uma das mais modernas do mundo, diz especialis

A legislação ambiental brasileira é uma das mais avançadas do mundo. Todas as ações e atividades que são consideradas como crimes ambientais podem ser punidas com multas, seja para pessoas físicas ou jurídicas. O valor pode chegar R$ 50 mil.

De acordo com advogado José Gustavo de Oliveira Franco, especialista em direito ambiental, a estrutura da legislação ambiental começou a ser implementada no país a partir de 1981 com a Politica Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938), que tem uma série de instrumentos para o planejamento, a gestão ambiental e a fiscalização.

Com o passar do tempo a legislação se consolidou. “Temos a criação de normas, como a própria Lei de Crimes Ambientais e o decreto que a regulamenta, que estabelece as infrações administrativas e permite um acompanhamento do poder público das questões ambientais e a garantia da qualidade do meio ambiente."

A Constituição Federal trata de forma abrangente os assuntos ambientais, reservando à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a tarefa de proteger o meio ambiente e de controlar a poluição.

“A Constituição Federal de 88 traz uma previsão, como base de todo este sistema de garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado, e estabelece condições ao próprio poder público para que ele implemente e garanta estas condições . Recentemente, mais focado na questão de resíduos sólidos, nós temos a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o decreto que a regulamenta", explica Franco.

A Lei de Crimes Ambientais reordenou a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. Franco acrescenta que a própria questão de lançar resíduos sólidos nas praias e no mar - ou em qualquer outro recurso hídrico - passou a ser uma infração.

A previsão foi incluída no Decreto 6.514, de 2008, que deu nova regulamentação à Lei de Crimes Ambientais na parte de infrações e de sanções administrativas, substituindo e revogando o Decreto 3.179, de 1999.

Para o coordenador do Núcleo de Educação Ambiental do Prevfogo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Genebaldo Freire, a velocidade para que as políticas sejam implementadas tem que ser aumentada, mas a mentalidade mudou. “Muitos países não têm uma Política Nacional de Resíduos Sólidos e nós já temos. É uma conquista. Há vinte anos você era rotulado de ecochato, biodesagradável, anarquista e, hoje, você tem políticas voltadas para isso".

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Bacia PCJ recebe R$ 5,9 mi do Fehidro

Milton Michida/ Governo do Estado/ Divulgação 

Os municípios que integram a Bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) foram contemplados com R$ 5,9 milhões em recursos provenientes do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), que deverão ser aplicados em programas de proteção, recuperação, controle e conservação de recursos hídricos. A solenidade de assinatura dos convênios ocorreu ontem no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Nenhuma cidade da RPT (Região do Polo Têxtil) foi beneficiada desta vez. No total o governador Geraldo Alckmin (PSDB) formalizou 167 convênios, cuja soma dos contratos atinge R$ 41,9 milhões.

Divididos por segmentos, foram assinados contratos de 115 empreendimentos do segmento Município com 112 prefeituras contempladas, 14 do segmento Estado, com cinco instituições beneficiadas e 38 empreendimentos do segmento Sociedade Civil contemplando 29 Organizações Não Governamentais. Esses projetos se referem ao planejamento e gerenciamento de recursos hídricos, controle de inundações, prevenção de erosão e assoreamento de corpo d'água e outras ações específicas relacionadas ao meio ambiente.

Na Bacia PCJ, as prefeituras e organismos que vão receber recursos do Fehidro são: Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), com dois contratos que somam R$ 691 mil; Prefeitura de Piracaia, R$ 212 mil; Serviço de Água e Esgoto de Atibaia, R$ 605 mil; Sanebave de Vinhedo, R$ 3,2 milhões; Prefeitura de Pedreira, R$ 139 mil; Instituto Ipê de Nazaré Paulista, R$ 246 mil; Instituto Terceira Via de Joanópolis, dois contratos no valor de R$ 385 mil; Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola (Fundag) de Campinas, R$ 215 mil e prefeitura de Corumbataí, R$ 211 mil. No período de pré-qualificação de empreendimentos, a agência PCJ recebeu 86 inscrições, das quais 60 foram pré-qualificados e 26 foram indeferidos.

O Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo tem como objetivo dar suporte financeiro à Política Estadual de Recursos Hídricos e às ações correspondentes, atuando em programas de proteção, recuperação, controle e conservação dos recursos hídricos. O FEHIDRO realiza financiamentos reembolsáveis, ou a fundo perdido, de projetos, serviços e obras que se vinculem diretamente às metas estabelecidas pelo Plano de Bacia Hidrográfica, e que se enquadrem no PERH (Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo).

Ontem também ocorreu a primeira reunião da gestão 2011-2014 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), também no Palácio dos Bandeirantes, na qual foram apresentados os novos conselheiros dos segmentos Estado e Município.

Fonte: O Liberal

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Rio+20 vai buscar compromisso global para tirar economia verde do papel

Governo brasileiro aposta que evento de 2012 será decisivo para convencer nações a criar diretrizes visando a uma economia sustentável.


Lisandra Paraguassu / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Vinte anos depois, a discussão sobre desenvolvimento sustentável voltará ao Rio de Janeiro. A conferência Rio+20, em junho de 2012, pretende tirar o assunto do mero conceito, definido em 1992, para a prática.
Keiny Andrade/AE-8/10/2009
Keiny Andrade/AE-8/10/2009
Atraso. Sem-terra trabalha em forno de carvão na região de Bauru: momento de mudar modelo de desenvolvimento
A tarefa, no entanto, parece ainda ser uma utopia. Se nesse período o mundo avançou na produção menos poluidora, na consciência de não usar sacolas plásticas ou defender o uso da bicicleta, a economia verde - a maneira de fazer negócios, de gerar empregos e garantir qualidade de vida sem agredir ainda mais o meio ambiente - pouco avançou, apesar dos discursos.
Proposta pelo governo brasileiro às Nações Unidas em 2009, a Rio+20 terá dois temas centrais: a economia verde e o combate à pobreza e a criação de uma governança global que alie economia, desenvolvimento humano e meio ambiente. E é no primeiro que se concentram as maiores esperanças de um avanço completo.
Analistas do governo ouvidos pelo Estado revelam que a crise econômica, prejudicial a negociações como a do clima - que exigiriam altos gastos para mudar o modo de produção -, pode ser favorável à discussão sobre desenvolvimento sustentável. A ideia é que está na hora de se definir como fazer os investimentos do novo milênio, e a opção pode ser por uma economia sustentável de longo prazo.
"A economia verde realmente tem uma aplicação mais fácil e imediata, é possível chegar a resultados visíveis e concretos", diz Aaron Belinky, coordenador de processos internacionais do Instituto Vitae Civilis, ONG que organiza a iniciativa Diálogos Nacionais Rumo à Rio+20.
Apesar de faltar mais de um ano para o encontro, a comunidade europeia já discute, por exemplo, propor um protocolo de metas a serem cumpridas pelos países - o que é visto com ceticismo, já que outros instrumentos do tipo acabam por ficar no papel. Ainda assim, há um certo otimismo com os resultados possíveis da conferência. Pelo menos nesse tema. "Em relação à governança ambiental está muito mais cru do que deveria. Está muito atrasado", avalia Belinky.
Sem diálogo. Nessa área, justamente a mais difícil, pouco se discutiu até agora. A ideia de uma governança global é a criação de mecanismos internacionais de ação que aliem economia, desenvolvimento humano e meio ambiente. Hoje, todas as organizações, programas e fundos internacionais sobre esses assuntos são absolutamente separados e não conversam entre si.
"Mais do que isso, nem o lado ambiental nem, na verdade, o desenvolvimento têm ferramentas que lhe deem capacidade de ação como tem, por exemplo, a Organização Mundial do Comércio (OMC). Seria preciso criar algo que pudesse direcionar o desenvolvimento, mediar e impor sanções, se fosse o caso", diz Belinky.
A outra proposta já levantada é ainda mais polêmica: uma coordenação-geral entre as três áreas, uma espécie de organização guarda-chuva que abrigasse todas as discussões que envolvessem economia, desenvolvimento e meio ambiente. "É muito complicado porque significa perda de poder para alguns", afirma.
Nos próximos 12 meses, tanto o governo brasileiro como ONGs em todo o País - e fora do Brasil - vão preparar os temas e propostas a serem levados para o Rio de Janeiro. A expectativa é de que, apesar das frustrações dos últimos anos, os resultados da Rio+20 sejam tão promissores quanto pareceram os da Rio92.
Expectativa
A Rio+20 quer repetir a Eco 92, que aprovou as convenções do clima e da biodiversidade, a Agenda 21 global e uma declaração sobre florestas.

Fonte: Estadão 

segunda-feira, 18 de abril de 2011

Como evitar os riscos financeiros dos impactos ambientais

World Business Council for Sustainable Development (WBSCD) acaba de lançar guia para entender melhor os serviços proporcionados pelos ecossistemas

 

Fatima C. Cardoso*
Não basta mais as empresas avaliarem apenas os recursos tradicionais para o bom funcionamento do negócio: seus produtos, seus funcionários e seus consumidores. Neste mundo de recursos cada vez mais escassos, o setor privado precisa avaliar melhor quais são serviços ecossistêmicos fundamentais para as atividades empresariais.

Para ajudar as empresas nessa tarefa, o World Business Council for Sustainable Development (WBSCD) acaba de lançar o "The Guide to Corporate Ecosystem Valuation (CEV)". Trata-se de um guia para entender melhor os serviços proporcionados pelos ecossistemas como água limpa, produção de alimentos e fibras e proteção a desastres naturais. O objetivo da ferramenta é a análise dos benefícios oferecidos pela natureza às empresas, atribuindo valor aos mesmos e permitindo sua incorporação no planejamento estratégico e na análise financeira.

O guia foi desenvolvido em parceria com outras quatro organizações: o Environmental Resources Management (ERM), a International Union for Conservation of Nature (IUCN), a consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC) e o World Resources Institute (WRI). Durante o processo de desenvolvimento, 14 empresas membros do WBCSD testaram a ferramenta.

Um exemplo foi a Mondi, empresa de embalagens e produtos de papel. A companhia avalia como a água é um recurso ecossistêmico chave para as suas plantações de floresta na àfrica do Sul. Há uma tendência de escassez de recursos hídricos nas regiões onde a Mondi tem suas operações devido a pressões de vários usuários, que pode levar ao aumento dos custos de produção da empresa. A partir do guia, a empresa pode avaliar detalhadamente como os principais usuários dos recursos hídricos são dependentes da mesma bacia hidrográfica, o que permitirá a empresa planejar melhor sua atuação no futuro.

Este exemplo mostra que as empresas que não sabem os seus impactos sobre os ecossistemas dos quais elas dependem estão colocando em risco o futuro dos seus negócios. Segundo WBSCD, outro objetivo do guia é a operacionalizar o estudo The Economics of Ecosystems and Biodiversity (TEEB), ou "A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade". - vinculado à ONU.

O TEEB foi criado a partir de uma solicitação do G8+5, que reúne Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Reino Unido, Rússia e mais cinco das principais nações emergentes: àfrica do Sul, Brasil, China, Índia e México, que queriam um estudo que mostrasse o impacto econômico gerado pelas perdas da biodiversidade. Na sua primeira versão, o TEEB revelou que o prejuízo anual da economia global com a destruição da biodiversidade chega a US$ 4,5 trilhões. A íntegra do guia está no link

PARA SABER MAIS

Mapa da água – Falando em recursos hídricos, uma boa fonte para saber como está a oferta de água no Brasil é o "Atlas do Abastecimento de àgua", disponibilizado online pelo portal da Agência Nacional de àguas (ANA). As informações oferecem o diagnóstico das condições atuais de oferta de água das sedes municipais, identifica as principais alternativas técnicas (para mananciais e sistemas de produção de água) e as ações de gestão que garantam o atendimento das demandas para abastecimento humano nos horizontes de 2015 e 2025. O portal inclui o Atlas Nordeste, o Atlas Sul e o Atlas das Regiões Metropolitanas, que apontam déficits de oferta de água, presente e futuro, e os investimentos necessários para a garantia de sustentabilidade urbana, econômica e ambiental de um conjunto de 2.965 cidades, e suas respectivas bacias hidrográficas, distribuídas em todo o território nacional. Veja mais no site

* Fatima C. Cardoso é jornalista, com Pós-Graduação em Ciência Ambiental, e especialista em assuntos ligados à sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.

terça-feira, 12 de abril de 2011

MMA divulga queda no desmatamento nos biomas Amazônia e Cerrado

Sistema do Inpe registra redução do corte de árvore de 7,1% entre agosto de 2010 e fevereiro de 2011 na Amazônia. No Cerrado, a taxa anual de derrubada, que era de 14.179 mil Km² entre 2002 e 2008, caiu para 7.637 mil km² entre 2008 e 2009.

Fernando Costa




Suelene Gusmão

Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ser publicada nos próximos dias, retira o município de Querência (MT) da lista dos maiores desmatadores da Amazônia. Em dois anos, o município conseguiu cumprir todos os critérios estabelecidos para deixar de fazer parte do arco do desmatamento. Em 2010, Paragominas, no Pará, foi o primeiro a deixar a lista.

O anúncio foi feito pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante coletiva para divulgar os últimos números do desmatamento na Amazônia e no bioma Cerrado. De acordo com a ministra, as duas localidades conseguiram realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em pelo menos 80% de seu território e a média de desmatamento nos últimos dois anos foi igual ou menor que 60% em relação à média entre 2005 e 2008.

De acordo com a ministra, o exemplo de Querência serve para ilustrar a queda do desmatamento em todo bioma amazônico. Os dados divulgados pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Inpe, indicam que entre agosto de 2010 e fevereiro de 2011 foi registrada uma queda no desmatamento de 7,1% com relação ao mesmo período de 2009 e 2010.

No mesmo período, os dados do Deter apontam que em alguns estados, como Roraima e Mato Grosso, o desmatamento diminuiu em até 77%. Mas em outros, como Acre, Amazônia e Tocantins foi detectado um aumento de até 181%, como é o caso do Acre. Izabella Teixeira afirmou que nas próximas semanas os governos estaduais serão convocados pelo MMA para debater esses números, realizar uma avaliação crítica da situação. Temos de dissecar esses números para que possamos propor alternativas e podermos antecipar o desmatamento.

A ministra Izabella informou que vai debater ainda um fato novo que vem acontecendo na região. Segundo ela, o desmate que normalmente ocorria apenas nos períodos de seca agora também é realizado no período chuvoso.Desde janeiro estamos em campo com todo mundo, Ibama e a força policial para coibir os crimes ambientais na região.

Um outro dado divulgado aponta que em 2010 houve uma redução de 23% no desmatamento nos 43 municípios prioritários para a prevenção e combate ao desmatamento. Nos 36 municípios que em 2008 entraram para a lista dos maiores desmatadores da Amazônia houve uma redução no desmatamento de 29%, uma redução 10% maior do que a taxa estimada pela prévia. Nos municípios que entraram para a lista em 2009, foi registrado um aumento de 11% no desmatamento. O conjunto dos 43 municípios, no entanto, a redução atingiu 23%.

Cerrado - Dados do monitoramento promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF/MMA), e Ibama, revelam que caiu quase pela metade a taxa média de desmatamento registrada no Cerrado no período 2008/2009. Os números registram que entre 2008 e 2009 foram desmatados 7.637 quilômetros quadrado de cerrado. No período anterior, a taxa média havia sido de 14.179 quilômetros quadrados.

Entre os estados abrangidos pelo bioma Cerrado, Maranhão registrou a maior área desmatada. Foram retirados 2.338 quilômetros quadrados de Cerrado de uma área total de 212.092 quilômetros quadrados, totalizando 1,10% de área desmatada. Além do Maranhão, o oeste da Bahia e o estado do Piauí estão entre os recordistas em desmatamento de cerrado.

Segundo Bráulio Dias, secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, entre as causas de redução do desmatamento no Cerrado estão a redução de investimentos, a atenção maior ao problema e ao lançamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado), lançado em setembro de 2009.

Além do Cerrado, o Sistema de Monitoramento por Satélite vem também acompanhando os biomas Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal. O objetivo é quantificar desmatamentos de áreas com vegetação nativa e de embasar ações de fiscalização e combate a desmatamentos ilegais. As informações geradas vão ainda permitir calcular o volume de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento e alteração do solo no bioma.

Durante a apresentação dos números relativos ao desmatamento no Cerrado, foram distribuídas as seguintes publicações: Estudos da vegetação para subsidiar a criação das reservas extrativistas Barra do Pacuí e Buritizeiro, em Minas Gerais; PPCerrado - Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado; Mapeamento do Uso do Solo e Cobertura Vegetal - Bioma Cerrado - Ano Base 2002; e Efeitos do Regime do Fogo sobre a Estrutura de Comunidades de Cerrado: Resultados do Projeto Fogo.

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Eficiência energética: faltam projetos na indústria

Por Isabel Gardenal, do Jornal da Unicamp - O setor industrial brasileiro não está crescendo por igual, a taxa de juros praticada é alta e faltam investimentos em projetos de eficiência energética pelas indústrias, sobretudo as pequenas e médias empresas, o que vem gerando uma baixa performance nos programas nacionais de incentivo à melhoria dessa eficiência. A indústria passa por momentos críticos e a importação de bens duráveis parece ser, para muitas empresas, a melhor opção para um câmbio desfavorável. Ocorre que esta é uma solução de curto prazo. Talvez a solução mais viável seja diversificar lançando novos produtos.
“Tal processo não é simples, pela falta da cultura de inovação. Mas a sua convergência pode estar em projetos de eficiência energética, pois a simples substituição de um equipamento antigo por um mais eficiente pode motivar a aquisição de outros, além de processos, contratação de pessoal qualificado e aumento de empréstimos bancários”, sustenta o engenheiro eletricista Jim Silva Naturesa. Essa conclusão está na sua tese de doutorado, recentemente defendida à Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FEC) sob orientação do professor Carlos Alberto Mariotoni.
O uso eficiente da energia, explica o pesquisador, consiste em usar menos energia por unidade produzida, levando-se em consideração restrições sociais, econômicas e ambientais. O procedimento diminui a necessidade de expansão do setor elétrico, postergando altíssimos investimentos em grandes obras de geração de energia, como hidrelétricas, termoelétricas, etc.
Jim propôs em seu trabalho a relação entre eficiência energética, política industrial e inovação tecnológica. Este pode ser o ‘caminho das pedras’, segundo o autor da tese. Em sua opinião, contudo, as pequenas e médias empresas desconhecem como inovar, apesar de sentirem necessidade de incluir este item nas suas ações, principalmente para fazer frente à concorrência externa. Por outro lado, entende que o mercado interno não é capaz de absorver tudo o que é produzido.  “Sobressairá a empresa que criar um produto de fato novo.”
Uma forma de entrar em contato com a inovação tecnológica é realizando pequenos projetos de eficiência energética,  comenta o engenheiro. “Para mim, está claro ainda que eles dependem de incentivos, que atualmente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) são os seus grandes financiadores e que é fundamental uma política industrial.”
É como se a empresário pegasse a planta de sua empresa para observá-la, substituindo equipamentos obsoletos por novos. De certa forma, elas são habilitadas a ir arriscando mais até chegar à tão esperada inovação. No início, cria-se um processo novo para a empresa e, em seguida, um produto novo para o mercado. A sugestão do engenheiro é que isso seja feito par e passo via eficiência energética.
Mas o que afinal se faz para ter um programa nacional de eficiência energética? Hoje se fala muito nisso e é possível verificar múltiplas obras de geração de energia elétrica, invariavelmente no Norte do país, em regiões próximas às usinas do rio Madeira. Seria preciso produzir tanta energia para conseguir atender a população? Jim garante que somente em parte – não com a voracidade atual, que já dá mostras de esbarrar em gargalos como a falta de mão de obra especializada e de infraestrutura.
De acordo com os cenários para eficiência energética elaborados recentemente pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), se apenas mantidos os investimentos nesses programas, o país economizará entre 3,5% e 5,35% do total de energia elétrica destinada à indústria em 2020 e entre 4,71% e 8,68% em 2030.
O pesquisador elenca que esse processo pode ocorrer ou por meio de gestão ou por meio de mudança da cultura da empresa. É possível ainda partir para projetos de eficiência, substituindo iluminação, motores antigos, parte de aquecimento, de refrigeração e de ar-condicionado.
O programa de eficiência energética nacional, revela Jim, está alicerçado em duas bases: uma encabeçada pela Eletrobras – mediante o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel); e outra envolvendo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), denominado Programa Anual de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica (PEE), que obriga as distribuidoras de energia a aplicarem 0,5% da sua receita operacional líquida em ações de eficiência energética.
No caso das distribuidoras de energia, suas ações são hoje mais voltadas à classe popular para substituir lâmpadas incandescentes por fluorescentes e geladeiras antigas por novas. Tais ações são limitadas, conforme o pesquisador, porque atingem unicamente uma parcela da população, enquanto a ação do Procel, via Eletrobras, mais desenvolvida, relaciona-se a programas tanto de saneamento, indústria, residencial, entre outros.
Recursos – O engenheiro direcionou seus estudos para as pequenas e médias empresas. Facilmente detectou que as grandes empresas já trazem em sua filosofia a cultura da inovação tecnológica, incentivando projetos de eficiência, contrariamente às pequenas e médias – o que chama atenção é que elas gastam proporcionalmente mais com energia elétrica do que as grandes.
Todavia, projetos custeados pelo PEE são encontrados mais pontualmente no estado da Bahia. Ali são substituídos vários eletrodomésticos, a priori geladeiras. Ocorre que o volume desse recurso é sobremodo elevado. “Obtendo-se 5% da receita bruta, seria preciso trocar muita geladeira para usar todo esse recurso. A ação teria inclusive que se estender a outros segmentos”, aponta o pesquisador.
Ao analisar na FEC projetos ligados a saneamento básico, Jim notou que existem grandes empresas nessa área e, não raro, desperdício – não somente de água, mas também de energia elétrica. Gasta-se muita energia fazendo o bombeamento de água para as estações elevatórias e em horário inadequado, quando o preço é maior. Em geral, os equipamentos – motobombas – estão sobredimensionados, não exigindo toda essa potência.
O racionamento de energia de 2001, retoma ele, colaborou para divulgar conceitos de eficiência energética à população. Não obstante a imposição da iniciativa, criaram-se ações para reduzir o consumo, fazendo-se a substituição de lâmpadas e equipamentos. “A cultura de reduzir não se manteve por muito tempo, e a cada ano o preço do quilowatt-hora aumenta (e as pessoas pagam). Isso é mais comum do que se pensa.”
O pesquisador comenta que, ao comprar lâmpadas, há duas opções: adquirir a incandescente, que custa em torno de R$ 2,00, ou a eletrônica, que custa cerca de R$ 10,00. Acaba-se optando pela compra de R$ 2,00. Acontece que 90% da energia dessa lâmpada incandescente, esclarece o engenheiro, é dissipada na forma de calor, não na forma de luz – que é o que se pretende. Já a lâmpada eletrônica tem um custo elevado – convertendo de 70% a 80% da energia em luz, embora dure mais.
Infelizmente no Brasil não se desenvolveu a cultura de pagar um pouco mais pelo equipamento, mesmo sabendo que ele vai gerar redução do consumo de energia, qualidade e durar mais. No médio e longo prazo, a opção é sempre por um produto com uma eficiência energética maior, ao passo que, no curto prazo, as pequenas e médias empresas escolhem o menor preço e eficiência inferior. Isso porque o tempo de retorno, para o produto mais caro, pode demorar de dois a três anos. Para eles, esse é um prazo muito dilatado.
Nas décadas de 1980 e 1990, relembra o engenheiro, houve inflações impensáveis mês a mês e diversos planos econômicos no Brasil, o que acabou trazendo incertezas e contaminando o pequeno e o médio empresário. Em países como os Estados Unidos, grandes projetos de eficiência energética vogam desde a década de 1990, o mesmo ocorrendo na Europa.
Os relatórios europeus são muito claros em delinear que é preciso investir em projetos de eficiência primeiramente, isso porque no longo prazo os benefícios virão, e segundo porque de certa forma como a matriz deles – como é o caso da França, que tem quase 80% da energia gerada via usinas termonucleares – propaga o tempo de entrada das usinas, caminhando a reboque da economia dos EUA, que já está fazendo isso. O produto deles acaba saindo com um custo de produção menor. Na América Latina, o modelo de eficiência energética é o Brasil, ainda que aquém do esperado, avalia Jim.
Uma de suas propostas é levar às pequenas e médias empresas a importância de projetos como esse pois, além da parte de eficiência energética, elas compreenderiam como trilhar a inovação tecnológica. “Todo investimento que fazem acaba sendo com recurso próprio, fato histórico no Brasil, que demonstra aversão a riscos. Acham mais fácil alocar o recurso delas do que pegar emprestado.”
De outra via, perdem de interiorizar o conceito de inovação, que envolve correr riscos calculados sem deixar de investir. Para o engenheiro, esse investimento teria que ser vinculado à Confederação Nacional da Indústria (CNI) e à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). “Esses órgãos articulariam um grande projeto, desenvolvido tanto pelas empresas especializadas quanto pelas universidades, fazendo a ponte universidade-empresa”, sugere o pesquisador.
Ele conta que há iniciativas nessa linha sem vínculo com a eficiência energética. “O ideal seria captar recursos alocados em inovação tecnológica para aplicar em projetos de eficiência energética. Deste modo, para o pequeno empresário, qualquer projeto que tivesse como foco o aumento dessa eficiência, para ele seria um projeto de inovação tecnológica. É o jeito dele ter contato com novos equipamentos e tecnologias, e poder criar uma equipe para atuar”, constata.
A proposta de relacionar eficiência energética, política industrial e inovação tecnológica não é inédita, demarca Jim, porém inovadora. As pequenas empresas estão muito distantes do conceito de inovação defendido por ele, como qualquer processo novo ou ação que vá beneficiar a empresa. Sua tese derruba por terra a ideia de projetos monumentais de geração de energia, via Jirau, Belo Monte e as usinas do rio Madeira – aquelas grandes obras como Itaipu.
Para ampliar a geração de energia elétrica, normalmente de 5% ao ano, na verdade bastaria que ela crescesse acompanhando os patamares do Produto Interno Bruto (PIB). Inicialmente, é possível ter algo em torno de 1% decorrente de projeto de eficiência. Não é, todavia, coisa para cinco anos. Talvez para dez anos. Este é um dado curioso. Outro dado é que as políticas industriais brasileiras, avaliando-se a nova política industrial (PDP – Política de Desenvolvimento Produtivo), são mais focadas em setores específicos, como ocorreu com a redução do IPI para os automóveis. Dificilmente se pensa numa linha mestra para abraçar setores diversos, expõe o engenheiro.

Fonte: Ambiente Energia

quinta-feira, 7 de abril de 2011

Aprovadas inovações para lançamento de efluentes em corpos d'água

Por Suelene Gusmão

A plenária do Conama aprovou, na primeira reunião ordinária de 2011, realizada nos dias 30 e 31 de março, Resolução que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementando e alterando a Resolução 357/2005. Os conselheiros debateram alterações, inovações e complementações ao texto anterior com o objetivo de melhorar a qualidade dos efluentes líquidos lançados em corpos hídricos e consequente qualidade das águas, como forma de garantir seus usos múltiplos.

As inovações ao texto dizem respeito ao aprimoramento dos mecanismos de gestão; às condições e padrões de lançamento de efluentes e às condições e parâmetros específicos para efluentes oriundos dos sistemas de tratamento de esgotos sanitários. Uma outra inovação determina que os efluentes oriundos de serviço de saúde também estarão sujeitos às exigências definidas na Resolução e poderão ser lançados em rede coletora de esgotos sanitários conectada à estação de tratamento, desde que observadas as normas sanitárias existentes.

Com relação ao aprimoramento dos mecanismos de gestão, o texto estabelece a necessidade de observação de normas e disposições específicas do órgão ambiental competente, bem como as diretrizes da operadora dos sistemas de coleta e tratamento de esgotamento sanitário. O documento enfatiza a prerrogativa dos órgãos ambientais competentes em acrescentar outras condições, padrões ou restringir os existentes. Também exige a tecnologia de tratamento de efluentes ambientalmente adequada, mediante fundamentação técnica.

No que diz respeito às condições e padrões de lançamento de efluentes fica definido que estes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final, do seu enquadramento. O texto define também que os efluentes de qualquer fonte poluidora só poderão ser lançados diretamente no corpo receptor caso obedeçam as condições e padrões definidos.

O texto aprovado fixa ainda normas para o lançamento de efluentes por meio de emissários submarinos. Nele são estabelecidas as exigências para os efluentes em desacordo aos padrões de emissão. Também determina que esses efluentes, mesmo na situação de exceção, previstas no documento, não poderão conferir características de qualidade em desacordo com as metas do seu enquadramento.

Educação ambiental

Também foi aprovada na 101ª plenária a matéria que propõe novas diretrizes para a implementação, funcionamento e melhoria na organização dos Centros de Educação Ambiental (CEA).

A recomendação é uma forma de compatibilizar o funcionamento dos CEAs com os princípios estipulados pela Política Nacional de Educação Ambiental, o Programa Nacional de Meio Ambiente e o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global.

A recomendação será divulgada no Boletim de Serviço do MMA e encaminha aos respectivos destinatários para as providências legais cabíveis, que deverão acontecer em até 20 dias.

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Brasil está em sexto na corrida pelas energias limpas

País recebeu US$ 7,6 bilhões em 2010 para o desenvolvimento de fontes renováveis, ficando atrás apenas das grandes potências mundiais, como a China, que consolidou sua liderança alcançando a marca dos US$ 54,4 bilhões.
Os investimentos em energias limpas cresceram 30% no ano passado depois de um 2009 turbulento em virtude da crise financeira mundial e chegaram aos US$ 243 bilhões, um recorde histórico.
No ranking dos países que mais receberam recursos, o destaque segue sendo a China, que foi o destino de cerca de um quinto de todo o dinheiro encaminhado para fontes renováveis, US$ 54,4 bilhões. A decepção foi os Estados Unidos, que apesar de toda a retórica do presidente Barack Obama, acabou caindo uma posição em relação ao ano anterior e ficou em terceiro, atrás da Alemanha.
O Brasil surge em sexto, subindo uma posição desde 2009, tendo recebido US$ 7,6 bilhões e gerado cerca de 14 GW em renováveis. Dos investimentos, 40% foram destinados para os biocombustíveis, 31% para energia eólica e 28% para outras fontes.
Quem apresenta todos esses dados é o relatório Who"s Winning the Clean Energy Race? (Quem está vencendo a corrida pela energia limpa?), publicado nesta terça-feira (29) pela ONG norte-americana Pew Charitable Trusts.
Segundo o documento, 90% de todos os investimentos foram para países do G20. A União Européia, se for considerada como um único destino, ficaria em primeiro lugar com US$ 94 bilhões, sendo a Alemanha e a Itália os grandes destaques, com US$ 41,2 bilhões e US$ 13,9 bilhões respectivamente.
Entre os europeus a grande surpresa foi a expressiva queda do Reino Unido, que saiu de terceiro em 2009 para décimo terceiro no ano passado, tendo recebido apenas US$ 3,3 bilhões. O relatório afirma que a razão para isso foi que em 2009 os projetos eólicos offshore teriam supervalorizado a posição britânica.
Mesmo se for considerada como uma única entidade, a União Européia está com sua posição na vanguarda das energias renováveis ameaçada pelo constante e acelerado crescimento chinês. A Ásia deverá assumir em breve o papel de maior receptor de investimentos.
Já a queda norte-americana pode ser explicada pela não aprovação da lei energética no ano passado pelo Congresso, decisão que afastou investidores. Mesmo assim os recursos para renováveis subiram 51% e chegaram a US$ 34 bilhões.
Para o relatório, o crescimento alemão e chinês é baseado em políticas públicas de incentivo e de metas, fatores ainda ausentes nos Estados Unidos.
Porém alguns criticam o desenvolvimento chinês, alegando que ele é baseado na exploração da mão de obra. Respondendo isso, a ex-governadora do Michigan e conselheira do Pew, Jennifer Granholm, afirma que não é questão de custos e sim de políticas. “Esta teoria de que a China só cresce devido à mão de obra barata não se aplica às energias limpas, que tem sua expansão como uma consequência das políticas de metas”, explicou.
O Brasil, que aparece em sexto no ranking, também ocupa essa posição na previsão de crescimento para os próximos cinco anos. Entre as energias limpas no país, se destacam a produção de etanol com 36 bilhões de litros, a geração elétrica com biomassa, 8000MW, e as pequenas centrais hidroelétricas, 5000MW. As grandes metas salientadas pelo relatório são a geração de 1805MW através de fontes eólicas até 2012 e o aumento do uso de biodiesel.
A Argentina e a Turquia também aparecem como países promissores, apresentando 568% e 190% de crescimento nos investimentos em 2010.
A capacidade instalada mundial de renováveis está em 388GW, com 40GW em eólicas e 17GW de solares tendo sido adicionadas no ano passado.
O relatório foi produzido com base em dados de 2010, portanto ainda não leva em conta os efeitos da recente crise nuclear. Por isso, é bem provável que o recorde histórico nos investimentos em energias limpas alcançado no ano passado seja ultrapassado com facilidade em 2011.

quinta-feira, 31 de março de 2011

Angra 2 opera com licenciamento ambiental incompleto

A usina nuclear de Angra 2 opera comercialmente há uma década com o licenciamento ambiental incompleto. Ela possui apenas a licença de operação inicial e não a permanente, conforme exigem as regras.

O licenciamento de usinas nucleares no Brasil é feito pelo Ibama e posteriormente pela Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear). Angra 2 possui o parecer favorável do Ibama mas ainda não recebeu da Cnen a autorização de operação permanente (AOP).

Angra 1 possui o licenciamento completo.

O presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro, estatal que administra as usinas nucleares brasileiras, disse que a falta da licença permanente não compromete a segurança da usina. "A empresa já cumpriu todos os requisitos para ter a licença definitiva", disse ao participar de audiência pública realizada nesta quarta-feira no Senado Federal.

Segundo ele, a licença permanente ainda não foi emitida porque o pedido está paralisado no Ministério Público Federal, que entende não ter sido cumprido o termo de ajuste de conduta firmado com a estatal, subsidiária da Eletrobras, a Cnen e o Ibama.



segunda-feira, 28 de março de 2011

Bolsistas Seleção 2011 na Pós-Graduação em Economia e Meio Ambiente

Universidade Federal do Paraná
Programa de Educação Continuada
em Ciências Agrárias- PECCA





Resultado do Processo de
Seleção/2011 de Bolsistas para ingresso
na Pós-graduação em Economia e Meio Ambiente
com Ênfase em Negócios Ambientais

1 - Adriana Aparecida Basniak
2 - Caroline Mayumi Tafeuchi
3 - Euzebio Beli
4 - Flávia Regina de Oliveira
5 - Izabel Kirsten Fernandes
6 - Giuliana Paula Souza de Oliveira
7 - Ana Paula Ribeiro

Curitiba, 21 de março de 2011.
Prof. Dr. Anadalvo Juazeiro dos Santos
Coordenador da Pós-graduação em Economia e Meio Ambiente